O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (5), o Decreto 12.574/2025 que institui a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância – PNIPI. A iniciativa será coordenada pelo Ministério da Educação – MEC, em articulação com os demais entes federativos – Estados, Municípios e Distrito Federal –, com objetivo de garantir proteção, desenvolvimento integral e pleno exercício dos direitos das crianças de zero a 6 anos de idade.

O principal produto dessa política deve ser uma ferramenta digital, como um aplicativo, que vai funcionar como uma carteira digital para permitir aos pais receber informações sobre a saúde do filho, como carteira de vacinação, por exemplo, e até acompanhar a fila da creche.

A ideia é que essas informações fiquem disponíveis para os pais, centralizando informações importantes coletadas pelos ministérios, mas também possam ser acessadas por gestores escolares e profissionais da saúde, de maneira a oferecer um panorama sobre a criança.

De acordo com o documento, será função dos ministérios coordenar, elaborar e monitorar planos de implementação de ações da PNIPI. Além da coordenação do MEC, a política vai contar com apoio do Ministério da Saúde, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Segundo o decreto, a política está estruturada em cinco eixos, cada um coordenado por uma pasta:

• Viver com direitos, com foco em proteção contra abuso, racismo, discriminação e violência – Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;
• Viver com educação, que visa o acesso e permanência na educação infantil de qualidade – Ministério da Educação;
• Viver com saúde vai focar no cuidado integral à saúde da criança – Ministério da Saúde;
• Viver com dignidade, com foco em assistência social e proteção – Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e
• Integração de informações e comunicação com as famílias, para viabilizar a comunicação pública e a integração de serviços – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

A política se propõe a garantir a prioridade absoluta das crianças nas políticas públicas, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA; promover o cuidado integral e integrado às crianças e seus cuidadores; fortalecer o acesso a bens e serviços públicos; integrar e atualizar bases de dados das políticas setoriais; e melhorar a comunicação institucional com as famílias, promovendo o conhecimento sobre direitos e o desenvolvimento infantil.

Os ministérios responsáveis por cada eixo estruturante possuem funções específicas para garantir a efetiva implementação da política. Eles devem atuar tanto no planejamento quanto na execução, na articulação, no apoio técnico e no monitoramento das ações da política, com planos de implementação de ações. 

O decreto institui, ainda, a Estratégia de Monitoramento e Avaliação da PNIPI, para acompanhar o desempenho e os resultados da política em cada eixo estruturante. A estratégia analisará se o que foi planejado está sendo colocado em prática e se está gerando os resultados esperados para a primeira infância. Serão criadas formas objetivas de medir o progresso da política, por meio de indicadores específicos, que permitam avaliar o desenvolvimento integral das crianças atendidas pela PNIPI.